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E-social, veja tudo que sua escola precisa fazer

Entenda melhor esse cenário no vídeo abaixo. O conteúdo na íntegra está detalhado abaixo do vídeo.

Por Fernanda de Oliveira Gestora de Departamento de Pessoal da Educa Contábil

O que é o E-Social?

O Sistema de Escrituração Fiscal Digital das Obrigações Fiscais Previdenciárias e Trabalhistas, também conhecido como E-Social, é um projeto do governo federal do Brasil que faz parte do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED), criado através do Decreto nº 6.022/2007 como parte do Programa de Aceleração do Crescimento do Governo Federal (PAC 2007-2010).

Qual objetivo do E-Social?

O E-social tem por objetivo formalizar digitalmente as informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais relativas a toda a relação de trabalho. Com o E-Social várias esferas do Poder Público estarão envolvidas: RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB), a PREVIDÊNCIA SOCIAL (INSS), a CAIXA ECONÔMICA FEDERAL (FGTS), MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO (MTE) e a JUSTIÇA DO TRABALHO.

Quem está obrigado?

Todos os contribuintes, desde empregador doméstico a MEI, passando pelas micro, pequenas e médias empresas com ou sem empregados, até as grandes corporações.

Quais obrigações acessórias serão substituídas?

As obrigações substituídas serão: CAGED (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), GFIP (Guia de Recolhimento do FGTS), RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte), CAT (Comunicado de Acidente de Trabalho), PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), MANAD (Manual Normativo de Arquivos Digitais) e Livro de registro. A substituição de atendimento destas obrigações é estabelecida mediante a norma especificada pelo E-Social. Assim elas não serão mais exigidas pelo fisco.

O que de fato muda com o E-social?

Os prazos para informar cadastros e as movimentações e eventos trabalhistas (RET’s) no sistema do E-Social tais como: admissão, afastamentos, atestados de saúde ocupacional, CAT, desligamentos, férias, férias e eventos das folhas de pagamento.

O e-Social, assim como os demais braços do SPED, promove uma completa mudança comportamental na gestão das informações das empresas, alterando o tamanho da fiscalização, ou seja, não é mais o auditor fiscal que vai até o contribuinte em busca das informações e documentos: agora é a empresa que vai até o órgão de fiscalização quando transmite os seus arquivos digitais via SPED, cujo canal de comunicação para as questões trabalhistas e previdenciárias é o e-Social.

Detalhes/Cronogramas do E-Social:

Quais são as possíveis multas do E-Social 2021?

Se uma empresa que não cumpre com a sua obrigatoriedade e não envia as informações, ela estará sujeita a multa e penalidades. 

Portanto esteja atento ao prazo de envio das informações, pois, multas podem resultar em aumento de custos o que não é interessante para a sua empresa.

Na tabela abaixo estão alguns exemplos de multas e penalidades que podem ser aplicadas.

ProcessoDescriçãoMulta
AdmissãoO empregador deve informar a admissão de um funcionário até o final do dia antecedente ao início de trabalho. Quem não realizar o registro dentro do prazo fica sujeito à multa prevista no Artigo 47 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
R$ 3 mil por trabalhador não registrado, podendo dobrar em caso de reincidência
Afastamento temporárioTodo afastamento gera impactos nos direitos trabalhistas e previdenciários. Deixar de informar o afastamento temporário do colaborador poderá resultar em multa estabelecida por fiscal responsável.
De R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63, conforme Artigo 92 da Lei n.º 8.212/91
Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)Trata-se de um documento obrigatório que comprova se o trabalhador possui condições de desempenhar o cargo para o qual está sendo contratado. Essa obrigação é regida pelo Artigo 168 da CLT, exposta também na Norma Regulamentadora n.º 7 (NR-7).
De R$ 402,53 a R$ 4.025,55 por exame não enviado
Alteração cadastral e contratualDados do contrato de trabalho e de ficha cadastral do servidor devem ser mantidos atualizados, conforme parágrafo único do Artigo 41 da CLT. Ocorrendo mudança de função, aumento de salário ou alteração da jornada de trabalho, por exemplo, o eSocial deverá ser atualizado.
R$ 600 por cadastro desatualizado
Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT)Todo acidente do trabalho deve ser transmitido ao INSS em até um dia útil. Esse evento deve ser informado ao eSocial em até um dia útil. Em caso de óbito do trabalhador, o envio deve ser imediato.
Valor variável entre o limite mínimo e máximo de contribuição ao INSS
FériasSempre que um empregado tirar férias e o descanso for parcelado, cada período deverá ser lançado no sistema.
R$ 170 por férias não comunicadas
Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS)Empresas que não fizerem o depósito do FGTS, deixarem de computar parcela de remuneração ou efetuarem após notificação estarão sujeitas a multa.
De R$ 10,64 a R$ 106,41 por empregado
Folha de pagamentoTodas as informações sobre a folha de pagamento dos empregados devem ser informadas até o dia 15 do mês subsequente ao trabalhado.
A partir de R$ 1.812,87
Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) De acordo com o Artigo 58 da Lei nº. 8.213/91, empresas são obrigadas a fornecer informações aos empregados expostos a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos ou associação de agentes prejudiciais à saúde ou à integridade física. Essa documentação visa comprovar que o empregado esteve submetido a um risco durante o exercício do trabalho. Deixar de transmiti-la ao eSocial também deixa o empregador sujeito à aplicação de multa.De R$ 1.812,87 a R$ 181.284,63

Conclusão:

O e-Social não está alterando nada que já não esteja previsto na Legislação Trabalhista. Seu impacto será em como as empresas exercem tais obrigações. Além disso, o E-Social abrange várias esferas do Governo Federal e possibilita que as informações sejam muito mais analíticas do que jamais foram até hoje. A veracidade e o imediatismo dos eventos acompanharão tal revolução na prestação de informações. Com isso, o relacionamento das empresas de contabilidade ou profissionais da área com os seus clientes ou empregadores ficará ainda mais estreito, pois haverá a necessidade de obter as informações praticamente em tempo real para que seja feita a interface entre as práticas trabalhistas dos empregadores e os órgãos oficiais que receberão as informações referentes à sua folha de pagamento e o dia a dia de seus empregados.

Por: Fernanda
Gestora de Departamento de Pessoal da Educa Contabilidade para escolas